O julgamento da ação que pode resultar na cassação do mandato do deputado federal Paulão (PT) foi suspenso na tarde desta segunda-feira (22), pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). A suspensão ocorreu após a defesa do parlamentar solicitar habilitação no processo, o que garantiu prazo de cinco dias para apresentação de suas alegações.

A sessão foi realizada na sede do TRE, no bairro do Farol, em Maceió. O processo trata de uma possível recontagem de votos das eleições de 2022, caso a Justiça Eleitoral declare inválida a votação de João Catunda (PP). Em um cenário de procedência da ação, o deputado Nivaldo Albuquerque (Republicanos) poderá assumir o mandato no lugar de Paulão.

A ação foi movida com base em denúncia de suposta captação ilícita de recursos. O caso correu em segredo de justiça até janeiro deste ano e esteve paralisado por quase três anos, o que gerou críticas de setores acadêmicos.

O relator atual do processo, desembargador Sóstenes Alex, lembrou em seu voto que a antiga relatora, desembargadora Silvana Almeida, já havia se posicionado pela improcedência da ação. No entanto, outro magistrado anteriormente defendeu a cassação de João Catunda e a retotalização dos votos, o que poderia alterar a configuração da bancada federal de Alagoas.

“Uma vez que o resultado do julgado tem o potencial de fulminar o interesse jurídico e o direito ao mandato conquistado e assegurado pelas regras do jogo, há a necessidade de garantir pleno acesso ao processo e celeridade nas decisões”, afirmou o relator.

Até que o julgamento seja retomado e finalizado, Paulão segue no exercício regular do seu mandato.