O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), enviou à Assembleia Legislativa (ALE-AL) a proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que prevê um aumento de quase 12% na receita bruta, somando mais de R$ 26 bilhões para o próximo ano. A proposta deve ser analisada pelos parlamentares até 15 de dezembro.

De acordo com a Superintendência de Orçamento Público (SOP), o crescimento da receita bruta do Estado, que inclui repasses federais, operações de crédito, repasses do Fundeb, e outras fontes de financiamento, é de R$ 3,2 bilhões, representando um aumento de 11,9%. Com isso, a projeção é que a receita total para 2026 seja de R$ 26.664.608.948.

“O crescimento total da receita projetada para 2026 é de R$ 3.197.267.718, que equivale a um aumento de 11,9%, totalizando R$ 26,66 bilhões. A arrecadação do tesouro, que é de R$ 13.446.783.434, terá um crescimento de 12,89%”, destacou Messias Caffeu, superintendente de Orçamento Público.

O aumento na arrecadação do tesouro estadual é impulsionado principalmente por tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).


A proposta detalhada foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e está em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), atendendo aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000).


Agora, o projeto segue para análise na Assembleia Legislativa, onde os parlamentares têm até o dia 15 de dezembro para discutir e aprovar a proposta antes do recesso legislativo, que se estende até fevereiro de 2026.