A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas iniciou um curso voltado à atualização jurídica e técnica dos profissionais da Polícia Militar. A formação, chamada Curso Básico de Legislações Aplicadas à Atuação Policial, tem como objetivo reforçar o conhecimento das leis que orientam o trabalho policial e promover uma atuação mais ética e alinhada aos direitos humanos.

A capacitação começou na sexta-feira (31) e reúne 233 policiais — 35 oficiais e 198 praças — em um formato totalmente on-line, oferecido pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem Cei Educar. Com carga horária de 50 horas-aula, o curso é dividido em dez módulos que tratam de temas como Direito Penal, Uso Diferenciado da Força, Lei de Abuso de Autoridade, Lei Maria da Penha, legislação sobre drogas, infrações de trânsito, preservação de local de crime e perícia criminal. O conteúdo também aborda jurisprudências e decisões judiciais recentes que impactam a rotina policial.

Segundo a major Joyce Bezerra, chefe de Ensino Integrado da SSP/AL, a proposta é incentivar a reflexão sobre o papel do policial diante da lei e da sociedade. Ela destaca que a qualificação busca garantir uma atuação mais segura do ponto de vista jurídico e pautada pelo respeito à dignidade humana.

O sargento Carlos Eugênio, coordenador pedagógico do curso e responsável pela área de Ensino a Distância da secretaria, explica que o formato foi pensado para estimular o aprendizado ativo. As aulas, estudos de caso e atividades avaliativas foram planejadas com base na Matriz Curricular Nacional da Segurança Pública, aproximando a teoria da realidade operacional dos agentes.

A Secretaria informou ainda que pretende ampliar o alcance da iniciativa, com o lançamento de uma nova turma aberta a outros servidores do sistema de segurança pública de Alagoas, promovendo maior integração entre as forças do Estado.