O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (08) a lei que amplia as penas para crimes sexuais praticados contra pessoas vulneráveis. A proposta, aprovada pelo Senado em novembro, faz ajustes em diversos dispositivos do Código Penal e de legislações complementares.

Com a mudança, vários delitos passam a ter penas consideravelmente mais altas. O crime de estupro de vulnerável, por exemplo, sobe para uma faixa de 10 a 18 anos de prisão. Em situações mais graves, como quando há lesão corporal ou morte, as punições podem chegar a 40 anos.

A lei também aumenta as penas para práticas relacionadas, como corrupção de menores, exposição de crianças a atos sexuais e exploração sexual. Em alguns casos, as punições mais que dobram, como no crime de praticar ato sexual na presença de menores de 14 anos.

Outra mudança importante é o endurecimento para quem descumpre ordens judiciais relacionadas a esses crimes, que agora pode receber até 5 anos de prisão. O objetivo é reforçar mecanismos de proteção às vítimas e evitar reincidência.

A nova legislação modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, consolidando um conjunto mais rígido de punições para garantir maior segurança a crianças e pessoas vulneráveis.