Celebrado em 24 de janeiro, o Dia da Previdência Social e do Aposentado chama a atenção para os serviços oferecidos a segurados do INSS em Alagoas. Em Maceió e Arapiraca, a Casa de Direitos tem concentrado atendimentos voltados a aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa que buscam orientação e acesso a direitos previdenciários e trabalhistas.

Os atendimentos são realizados pelo Núcleo de Atendimento ao Trabalhador (NAT), que oferece assistência gratuita em demandas relacionadas à Previdência Social. A proposta é facilitar o acesso da população a serviços que, muitas vezes, envolvem processos burocráticos e linguagem técnica, especialmente para pessoas idosas. A equipe é formada por profissionais de diferentes áreas, responsáveis por orientar desde a solicitação de aposentadoria até a regularização de benefícios.

Entre os serviços disponíveis estão orientações jurídica, previdenciária e trabalhista, pedidos de aposentadoria e benefícios do INSS, consulta e contestação de empréstimos indevidos, criação e recuperação da conta Gov.br, atualização de dados no aplicativo Meu INSS e emissão de documentos como extrato do CNIS, carta de concessão, GPS, declarações de benefício e certidões de inexistência de benefício.

Além do atendimento previdenciário, a Casa de Direitos também oferece serviços voltados à garantia de direitos da pessoa idosa, como mediação de conflitos, acesso à Justiça e informações sobre políticas públicas destinadas a esse público. No local, também é possível emitir o Cartão da Pessoa Idosa, que garante gratuidade ou desconto de 50% em passagens de transporte intermunicipal para pessoas com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos.

Em Maceió, a Casa de Direitos funciona no Mirante do Jacintinho, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Em Arapiraca, o atendimento ocorre no mesmo horário, na Rua Manoel Marcelino, no bairro Itapoã. Todos os serviços são gratuitos e, na maioria dos casos, não é necessário agendamento prévio.