Concessão de moratória ao IPTU e Taxa de Coleta, Transporte e ou Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos do exercício de 2021 para o ano de 2023 e iniciativa que trata da remissão da Taxa de Licença e Funcionamento dos Bares e Restaurantes do Município de Maceió para 2021. Esse foi o pacote de projetos de lei assinados, nesta terça-feira, 15, pelo prefeito JHC com o objetivo de aliviar os prejuízos sofridos pelo setor hoteleiro em virtude da pandemia de Covid-19. Os PLs foram enviados para a Câmara Municipal de Maceió com pedido de urgência na tramitação e votação.

“A iniciativa é necessária diante do grave quadro apresentado com o recrudescimento da Covid-19 em nosso Município em 2021. Conhecedor que as medidas adotadas pelo Município, tais como o fechamento e redução de atividades econômicas, atingiram diretamente as empresas maceioenses, principalmente as dos segmentos de hotelaria, bares e restaurantes, e diante do que têm sofrido durante os impactos da pandemia, cabe ao ente público apoiar dentro de suas possibilidades e fomentar os setores estratégicos da cidade”, afirma o prefeito.

JHC lembra, ainda, que o setor hoteleiro é estratégico em razão da vocação turística natural da capital, importante para a arrecadação, além de ter um aspecto social significativo na geração de emprego direta e indiretamente. Ressalta que bares e restaurantes, responsáveis por alta empregabilidade, principalmente nas camadas mais carentes, ficaram sem funcionar ou funcionando com a capacidade restritiva de lugares, durante vários meses. E, por fim, pontua que com a iniciativa, a Prefeitura objetiva flexibilizar e provocar um alívio financeiro aos segmentos.

Setor aprova medidas

O presidente da ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Alagoas), André Santos, considera que a iniciativa vai aliviar a situação vivida pela categoria.

“Foram dois anos com grande dificuldade na pandemia. Alguns hotéis fecharam por longos 14 meses, afetando o financeiro das empresas. A medida da Prefeitura em segurar o IPTU, com a condição de pagá-lo até 2023, é um grande apoio˜, declarou o presidente da ABIH.

O presidente do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Alagoas (Sindahl), Marcelo Marques da Costa comentou o assunto na mesma linha de André Santos. “Essa parceria com a Prefeitura nos dará um grande alívio”, afirma ou Marques da Costa.