Tramitam na Assembleia Legislativa do Estado (Alece) e na Câmara Municipal de Fortaleza (CMfor) dois projetos de lei (PL) cujo intuito é obrigar bares, restaurantes e empresas similares do Ceará a terem cardápio físico para disponibilizá-lo aos consumidores que preferem ou precisam dessa modalidade.

No último dia 11 de abril, o PL de n.º 347, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o parlamentar, a matéria deve ir a plenário nesta semana.

Pela redação, cada estabelecimento deverá garantir pelo menos um menu impresso. No caso de descumprimento, sanções administrativas poderão ser aplicadas, como multas, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Já o segundo projeto, elaborado pelo vereador Bruno Mesquita (PL), ainda está na CCJ, podendo passar por outras comissões antes de ser votado. Portanto, não há prazo previsto para a finalização do trâmite.

O texto também propõe a volta do cardápio impresso na Capital, mas não menciona punição.

CONSUMIDORES DEFENDEM A VOLTA DO CARDÁPIO FÍSICO

As matérias em tramitação vão ao encontro das críticas de consumidores que não se adaptaram à modalidade online, seja por hábito, dificuldade para utilizar a tecnologia ou ambos.

Durante o pico da pandemia de Covid-19, os cardápios em QR Code (código de resposta rápida, na tradução literal) fizeram parte dos protocolos sanitários para reduzir o contato físico nesses locais.

O advogado Paulo Pimentel, d 56 anos, está entre os consumidores que não aderiram à opção digital.

“É difícil de manusear e também é necessário um aparelho apropriado. Para quem tem fácil acesso à tecnologia, tudo bem, mas as pessoas com mais idade têm dificuldade”, destacou. “O cardápio físico é muito melhor, além de gerar mais empregos e fazer girar toda uma economia”, completou.

Já o profissional autônomo Daniel Oliveira, de 29 anos, relatou não ter preferências. Ele disse “não ser um incômodo” quando o restaurante dispõe de apenas uma alternativa, mas reiterou o risco disso ocasionar exclusão digital para outros públicos.

“Para alguns idosos, pode ser constrangedor até pela necessidade de estar pedindo ajuda de alguém para conseguir usar”, observou.

A social média Beatriz Mariano, de 25 anos, acrescentou que o QR Code pode ser um “facilitador”, mas ponderou a necessidade de os empreendimentos fornecerem uma estrutura para utilizá-lo.

*DN