O projeto Livros que Libertam é um dos concorrentes deste ano do Prêmio Innovare, que tem o objetivo de identificar, divulgar e difundir práticas que contribuem para o aprimoramento da Justiça no Brasil. A iniciativa está concorrendo na categoria Justiça e Cidadania e receberá a visita dos consultores da premiação, nesta quinta-feira (15), a partir das 10h, para conhecer de perto como funciona a prática ressocializadora dentro das unidades prisionais do estado.

Criado pela parceria entre o Poder Judiciário de Alagoas, por meio da Vara de Execuções Penais, e a Secretaria de Ressocialização Inclusão Social (Seris), o projeto Livros que Libertam tem como objetivo a ressocialização das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional alagoano, por meio da leitura, oportunizando os direitos ao conhecimento, à educação, à cultura e ao desenvolvimento da capacidade de pensamento crítico através da universalização do acesso ao livro e da leitura de obras literárias.

A iniciativa segue o que preconiza a Resolução nº 391 do CNJ, que garante a remição de pena por meio de práticas sociais e educativas em unidades de privação de liberdade. A cada livro lido, o custodiado reduz quatro dias da pena, podendo ler até 12 exemplares anualmente, chegando a diminuição de 48 dias da sentença após um ano de participação no projeto.

Alexandre Machado, juiz titular da Vara de Execuções Penais e um dos idealizadores da iniciativa, enfatizou a importância do projeto na vida dos participantes. “A gente sabe do poder transformador que o livro oportuniza. Esse projeto de remição pela leitura tem o potencial de transformar e ressignificar a vida dessas pessoas e fazer com que elas possam se reencontrar e ter uma nova perspectiva de vida”, afirmou o magistrado.

Já o secretário de Ressocialização e Inclusão Social, Diogo Teixeira, falou sobre o processo de mudança ocasionado pelo incentivo à leitura dentro das unidades prisionais. “É comprovado que o fortalecimento do hábito da leitura traz benefícios mentais e comportamentais para o reeducando, além de proporcionar a remição da pena. Isso colabora, de forma efetiva, para o melhor funcionamento do sistema prisional alagoano”, frisou o gestor.

Atualmente, mais de 2 mil reeducandos já participam do projeto, que contempla todas as unidades prisionais do estado. A meta é que até o final do ano o número de beneficiados ultrapasse 3 mil participantes.

PRÊMIO INNOVARE

Há 20 anos o Prêmio Innovare tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil. O prêmio busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.

A premiação é composta por sete categorias, entre elas Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. O projeto Livros que Libertam está concorrendo na categoria Justiça e Cidadania. As práticas vencedoras serão conhecidas na cerimônia de premiação, em Brasília, no final deste ano.