O Promotor de Justiça Jorge Dória, titular da 66ª Promotoria de Urbanismo, Defesa dos Patrimônios Artístico, Estético, Histórico, Turístico e Paisagístico da Capital, iniciou uma coleta de informações sobre a possível instalação de um terminal de ácido sulfúrico no Porto de Maceió, localizado no bairro de Jaraguá. Diante dos riscos eminentes de danos à ordem urbanística, o promotor visa adotar medidas cabíveis para proteger o patrimônio histórico, cultural e turístico da região, além de resguardar a segurança de todos os habitantes da cidade.

O posicionamento de Jorge Dória reflete sua preocupação com os possíveis impactos negativos que o armazenamento e/ou comércio de um produto altamente tóxico e explosivo representariam para o desenvolvimento urbano não apenas de Jaraguá, mas também dos bairros circunvizinhos. O promotor destaca que o Plano Diretor de Maceió, em seus artigos 52 e 53, classifica o bairro de Jaraguá como uma Zona Especial de Preservação Cultural, o que o torna um polo histórico, cultural e turístico protegido.

Adicionalmente, o Código de Urbanismo estabelece, em seu artigo 500, que estabelecimentos que lidem com produtos químicos, tóxicos, inflamáveis e/ou explosivos, capazes de causar poluição ambiental, devem estar localizados a uma distância mínima de 500 metros do perímetro urbano da cidade, conforme definido em lei. Portanto, o promotor argumenta que a análise criteriosa dos fatos é necessária para definir as providências a serem adotadas, visando evitar possíveis danos à ordem urbanística de Maceió.

Jorge Dória enviou um ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), endereçado ao secretário Marcos André Vitor Cavalcanti, solicitando informações sobre o licenciamento do empreendimento em questão. A Semurb tem um prazo de 15 dias para responder ao Ministério Público, fornecendo cópias dos procedimentos de licenciamento urbanístico.

A possível instalação do terminal de ácido sulfúrico no Porto de Maceió despertou a atenção da sociedade maceioense, que manifestou preocupação com a segurança e a preservação do patrimônio histórico-cultural da região. Moradores e empresários locais temem os efeitos adversos que essa atividade poderia causar não só ao meio ambiente, mas também ao turismo e à economia local.