A equipe de Tecnologia da Informação (TI), da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), vem desenvolvendo diversos programas que contribuem para a melhoria da sistemática do órgão e da população alagoana, garantindo agilidade e segurança dos dados. Ao todo, são oferecidos 122 serviços que contam com o suporte da TI.

Os sistemas são desenvolvidos para o atendimento das demandas das áreas de negócio da Fazenda, sendo voltados para: arrecadação de tributos, parcelamento, controle de débitos, comunicação com o contribuinte, cadastro, declarações etc. Também são mantidos sistemas voltados ao controle das operações orçamentárias e financeiras, além do auxílio realizado a outros órgãos do estado de Alagoas.

“Estamos sempre buscando a possibilidade de melhoria e a continuidade do fornecimento de serviços por parte da TI para todos os usuários de serviços da Sefaz-AL. Desenvolvemos soluções tecnológicas alinhadas às necessidades de negócio da Sefaz-AL à realidade de mercado, garantindo transparência e agilidade na entrega dos serviços fazendários em nosso estado”, afirmou o superintendente de Tecnologia da Informação, Marcelo Tenório Malta.

Também foram criados sistemas em parceria com a iniciativa privada, como é o caso do Sistema do Processo Administrativo Tributário Eletrônico (ePAT), e com o setor acadêmico, que inclui o Cálculo Automático do Diferencial de Alíquota (Difal). Além disso, também estão em desenvolvimento dois grandes projetos que foram apresentados durante o Hackathon Encat 2022, voltados para a melhoria do ambiente de negócios dos micro e pequenos empreendedores.

Vale lembrar que o Cálculo Automático foi um sistema criado pela Fazenda em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal), entregue em 2018. “As evoluções são fruto de um trabalho em conjunto entre TI e área de negócio. Podemos destacar o sistema de Cobrança de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), onde coleta dados do sistema de cálculo, organiza os tributos e efetiva as cobranças para os contribuintes”, acrescentou o superintendente Malta.

Vale frisar que a superintendência da TI é responsável pela especificação e manutenção dos equipamentos de armazenagem e processamento de dados, além das questões relacionadas à segurança da informação, como diretivas legais do Marco Regulatório da Internet, da Lei de Acesso à Informação (LAI), da Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), dentre outros.

Agilidade e segurança dos dadosA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem o propósito de garantir o direito à privacidade e a liberdade individual. A lei ainda prevê que o titular tem garantia de obter do controlador que realize o tratamento de seus dados (do titular), a qualquer momento. Algumas das requisições são: acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; e anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei.

Pensando nisso, a Sefaz-AL, em respeito ao que estabelece os artigos 6º (incisos I e III), 7° (incisos II e III) e 23 da Lei nº 13.709/2018 da LGPD, esclarece que trata dados pessoais de forma proporcional e não excessiva, na quantidade mínima necessária para cumprimento de suas obrigações legais, execução de políticas públicas e regular exercício das competências previstas em Lei.