O Alagoas Previdência firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) para prevenir e enfrentar casos de assédio moral e sexual contra seus servidores. A medida foi tomada após denúncias que levantaram suspeitas sobre essas práticas dentro da instituição.

A assinatura do TAC ocorreu no dia 18 de junho, como parte do Inquérito Civil (IC) n.º 001420.2023.19.000/5, que investigou as acusações de assédio. A informação foi divulgada pela assessoria de Comunicação do MPT-AL nesta terça-feira (25).

Conforme os termos do acordo, o Alagoas Previdência se compromete a não praticar, permitir ou tolerar qualquer ato ou procedimento que possa ser caracterizado como assédio moral ou sexual. "A instituição deve abster-se de praticar atos que acarretem a submissão de seus trabalhadores a tratamento desumano, ofensivo, degradante ou rude", destacou o MPT-AL em nota.

Durante a investigação, foram coletadas provas que confirmaram a existência de assédio moral e práticas de gestão injuriosa. Essas evidências foram identificadas em uma sindicância realizada pela própria autarquia.

Para cumprir o TAC, o Alagoas Previdência deve implementar diversas medidas, incluindo a fiscalização contínua do ambiente de trabalho e das relações pessoais para evitar a adoção de práticas abusivas. A instituição também é obrigada a promover campanhas internas, orientadas por profissionais especializados, que incentivem o respeito entre superiores e subordinados. Além disso, o TAC deve ser amplamente divulgado entre os funcionários.

A multa por descumprimento de qualquer item do acordo é de R$ 50 mil. A fiscalização do cumprimento do TAC será realizada pelo próprio MPT e pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE).

Esta ação do Alagoas Previdência visa garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso, reforçando seu compromisso em combater e prevenir assédios dentro da instituição.