O governador de Alagoas, Paulo Dantas, sancionou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza o pagamento dos recursos dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A medida vai beneficiar cerca de 15 mil profissionais da Educação, entre professores e funcionários administrativos, com um montante total de mais de R$ 827 milhões. A solenidade ocorreu no Palácio República dos Palmares, em Maceió.

Dantas anunciou que o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela execução dos pagamentos se reunirá novamente nesta quarta-feira (4) para definir o calendário de pagamentos e divulgar a lista dos profissionais que já estão aptos a receber os recursos. Do valor total, 60% será destinado aos profissionais da Educação que atuaram entre 1998 e 2006, enquanto os outros 40% serão usados para investimentos na infraestrutura escolar.

“Eu quero pagar o quanto antes, se possível, no mais tardar, daqui a 10 dias. É esse trabalho transversal, que une todos do Governo, todas as instituições e a sociedade civil organizada, que nos faz chegar a este momento para assinar essa sanção e rapidamente distribuir esses recursos para que os profissionais da Educação tenham condições de realizar seus sonhos e seus objetivos”, declarou o governador.

A secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos, destacou a importância do pagamento para os servidores: “Todos que estão na ativa e na inativa estão aguardando ansiosamente esse momento. São cerca de 15 mil servidores que terão direito a esse benefício.”

Os recursos serão distribuídos ao longo de três anos. Em 2024, serão pagos R$ 331 milhões, com 60% desse valor destinado aos professores e 40% à infraestrutura escolar. Em 2025 e 2026, o montante restante será dividido de forma semelhante.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Izael Ribeiro, ressaltou a longa luta pelo pagamento dos precatórios e agradeceu ao governo estadual pela sanção do projeto. “Essa ação vinha tramitando há bastante tempo. O Sinteal está nessa luta desde 2015”, afirmou. Ele também destacou o papel do governador na negociação com a União para a liberação dos recursos.

O secretário de Estado de Governo, Vitor Pereira, reforçou a importância do empenho do governador para destravar o processo: “O Governo do Estado exerceu um papel fundamental nesse acordo, na construção junto com a Advocacia Geral da União. A articulação política com que o governador conduziu esse processo foi muito importante para que esses recursos chegassem a Alagoas.”

O deputado estadual Ronaldo Medeiros, por sua vez, elogiou a transparência e a rapidez com que o projeto foi tratado na Assembleia Legislativa de Alagoas. “Trata-se de um processo transparente e que foi totalmente negociado. O presidente da Assembleia, Marcelo Victor, deu celeridade a esse processo de forma impressionante”, destacou Medeiros.

A solenidade contou com a participação de diversas autoridades, incluindo o secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais, Hugo Leahy, o secretário de Estado do Gabinete Civil, Felipe Cordeiro, e a procuradora-geral do Estado, Sâmia Suruagy.