A secretária de Estado de Prevenção à Violência, Paloma Tojal, se reuniu, nesta quarta-feira (4), com representantes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para discutir a oferta de cursos de qualificação para agentes e profissionais que atuam no Sistema Socioeducativo de Alagoas. A proposta visa elevar a qualidade do atendimento ofertado pelo Estado a adolescentes e jovens em conflito com a lei, para a plena reinserção social e familiar.

A titular da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) ressaltou que a capacitação técnica e pedagógica tem o objetivo de garantir que a aplicação das medidas socioeducativas em Alagoas seja não apenas eficiente, mas também humanizada, respeitando os direitos e a dignidade dos adolescentes atendidos.

“Discutimos a possibilidade de um convênio para viabilizar a oferta de capacitação para os agentes e profissionais que fazem parte do sistema socioeducativo. Com isso, buscamos aperfeiçoar esse atendimento, assegurando a garantia de direitos e levando ainda mais oportunidades para os adolescentes”, afirmou Paloma Tojal.

O presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, reforçou a importância da parceria entre o Judiciário e o Executivo na promoção de políticas públicas voltadas para o público em conflito com a lei.

“Essa parceria entre o Judiciário, a Seprev e todos os envolvidos no âmbito da socioeducação é fundamental para que a rede possa funcionar. Se o servidor estiver bem capacitado, ele irá prestar um melhor serviço e, certamente, teremos jovens retornando ao meio social melhor preparados, prevenindo, assim, a reincidência infracional”, destacou o magistrado.

De acordo com o juiz Vinícius Garcia, da 1ª Vara Criminal da Capital Infância e Juventude, o trabalho integrado com o Judiciário irá contribuir para a garantia de direitos dos socioeducandos, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

“A reunião teve uma importância fundamental para traçar os objetivos e possibilitar o aperfeiçoamento do trabalho dos agentes socioeducativos, para que possamos reforçar o caráter pedagógico da medida e fazer valer todos os direitos que estão garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou.

Também participaram da reunião o secretário executivo de Coordenação de Políticas de Prevenção à Violência, Fábio Oliveira, o superintendente de medidas socioeducativas, Daniel Alcântara, e os juízes Viviane Coutinho, da 1ª Vara Criminal da Capital Infância e Juventude, e João Paulo Martins, juiz auxiliar da Presidência