O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), tem investido na construção de um sistema socioeducativo de excelência. Com ações voltadas para a reinserção social de jovens e adolescentes em conflito com a lei, o Estado tem se empenhado em transformar a vida desses jovens por meio da educação e da qualificação profissional.

Entre as iniciativas que tiveram destaque em 2024 estão os cursos profissionalizantes, que oferecem aos socioeducandos oportunidade de ingressar no mercado de trabalho e escrever uma nova história de vida, com mais dignidade e autonomia. Essa capacitação não apenas possibilita o acesso ao emprego e à geração de renda, mas também contribui para prevenir a reincidência infracional.

Somente neste ano, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), que coordena a medida socioeducativa em Alagoas, ofertou 11 cursos profissionalizantes nas áreas comercial e industrial, contemplando 116 adolescentes e jovens adultos oriundos do Sistema Socioeducativo de Alagoas. Os cursos são ofertados por meio de parcerias com o Senac e o Senai, instituições de referência nacional na formação de profissionais para o mercado de trabalho.

“A partir do momento em que o adolescente ingressa na medida socioeducativa, ele tem a oportunidade de participar de cursos profissionalizantes para desenvolver suas habilidades e ampliar suas chances de conseguir um emprego. Com isso, o Governo do Estado promove uma verdadeira transformação pessoal e social na vida desses jovens, que na maioria das vezes vêm de um contexto de grande vulnerabilidade”, explica a titular da pasta, Paloma Tojal.

Enem e Encceja

A Seprev também assegurou a participação de 37 socioeducandos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de 90 no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). As provas são oportunidades para acessar o Ensino Superior em instituições públicas e para obter a certificação do Ensino Fundamental e Médio, respectivamente. Segundo a secretária, a realização das provas garante a valorização curricular dos socioeducandos, contribuindo para o êxito da sua reinserção social e produtiva.

“O Encceja oferece oportunidade para os adolescentes que precisam regularizar a situação escolar, muitas vezes defasada em relação à idade. Já o Enem possibilita a eles a entrada em faculdades e universidades. A cada ano, contamos com um número expressivo de inscritos para realizar as provas e, com isso, mais adolescentes e jovens retornam ao seio familiar e à sociedade mais aptos a exercer o seu papel de cidadão”, afirmou Paloma Tojal.

Direito ao voto

Um marco histórico deste ano foi a participação de 53 adolescentes no processo eleitoral. Pela primeira vez, os socioeducandos puderam exercer seu direito ao voto nas eleições municipais, realizadas no último dia 6 de outubro. A ação reforçou a importância da formação cidadã dos adolescentes e sua participação ativa na sociedade.

Plano Individual de Atendimento

No mês de outubro, a Seprev promoveu um seminário sobre a importância do Plano Individual de Atendimento (PIA) no âmbito do sistema socioeducativo em meio fechado. A exposição foi ministrada pela coordenadora nacional de Políticas Públicas Socioeducativas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Mayara Souza, e visou o aperfeiçoamento do atendimento realizado nas unidades de internação de Alagoas.

O superintendente de Medidas Socioeducativas, Daniel Alcântara, ressalta a importância da participação das equipes técnicas no seminário e o valor do PIA para o êxito da Medida Socioeducativa e para a reinserção social do público em privação de liberdade.

“Todos os profissionais da superintendência, assistentes sociais, psicólogos, advogados, agentes e técnicos participaram do seminário. Com isso, buscamos aproximar a perspectiva dos jovens em conflito com a lei da realidade da sociedade, visando reintegrá-los de forma efetiva no meio social e familiar”, explicou o superintendente.

Valorização dos servidores

Em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), a Seprev realizou, em 2024, um mapeamento relativo à saúde dos trabalhadores do Sistema Socioeducativo, identificando as necessidades individuais e coletivas no que diz respeito ao bem-estar físico e mental desses profissionais. A iniciativa visou diagnosticar as carências da classe para, com isso, agir com mais eficácia.