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Ministro Ricardo Lewandowski propõe constitucionalização do Susp

Defende a necessidade de uma integração efetiva no combate à criminalidade e destaca ampliação das atribuições da Polícia Federal.

Por Redação com Agência Brasil 20/05/2024 16h04
Ministro Ricardo Lewandowski propõe constitucionalização do Susp
Foto: Frame / Tv Gov.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fez um apelo nesta segunda-feira (20) para a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, durante um encontro na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

"Para promovermos uma integração, para fazermos aquilo que o [ex] presidente Michel Temer concebeu, mas por meio de lei ordinária, mas constitucionalizar esse sistema, fazer um Susp constitucional à moda do SUS", afirmou Lewandowski.

O ministro enfatizou a importância de uma verdadeira integração entre os diferentes órgãos responsáveis pela segurança pública, especialmente para combater o crime organizado que atua internacionalmente e virtualmente.

Além disso, Lewandowski propõe ampliar as atribuições da Polícia Federal para que possa agir de forma mais eficiente, inclusive em áreas de reservas ambientais e indígenas.

Crise Prisional e Autonomia dos Estados


O ministro também abordou a crise no sistema prisional brasileiro, descrevendo-o como um "estado inconstitucional de coisas". Ele ressaltou a necessidade de uma gestão mais eficaz e nacionalizada nessa área.

Apesar das mudanças propostas, Lewandowski garantiu que a autonomia dos estados não será comprometida. "Os governadores não perderão nada em matéria de autonomia no que diz respeito à segurança pública", afirmou, destacando a importância de diretrizes gerais da União para garantir a eficácia na alocação de recursos e no combate à criminalidade em todo o país.

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