Uma investigação em Campo Alegre, no interior de Alagoas, está apurando a origem de certidões de nascimento falsificadas. De acordo com a Polícia Civil (PC), esses documentos foram utilizados em Pernambuco para tentar fraudar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Trabalho.

Nesta quinta-feira (30), a PC informou que tanto o INSS quanto o Ministério do Trabalho já foram notificados para adotarem medidas que impeçam o uso dessas certidões de nascimento falsificadas em fraudes.

"As diligências foram iniciadas na quarta-feira, 29, com a juntada de documentos judiciais e extrajudiciais, laudos periciais, dentre outros, que instruirão o andamento das investigações. Além disso, foram realizadas intimações de pessoas que serão ouvidas nos próximos dias na delegacia para prestar esclarecimentos sobre o fato", detalhou a PC.

A investigação está sendo conduzida pela Delegacia do 75º Distrito Policial (75ºDP) de Campo Alegre, sob a coordenação do delegado Bruno Emílio, a pedido da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas. "O delegado informa que todas as medidas estão sendo adotadas com o intuito de apurar a fraude, verificando a eventual participação de alguma serventia extrajudicial do Estado de Alagoas ou de pessoas sujeitas à fiscalização do órgão corregedor deste Estado", informou a assessoria da PC.

Inicialmente, a investigação trata do delito previsto no art. 297 do Código Penal (Falsificação de Documento Público). No entanto, a investigação pode avançar com "eventuais indiciamentos de pessoas envolvidas na falsificação de documentos públicos e em outros delitos consequentes, como associação criminosa, crimes contra a administração pública e crimes contra a administração da Justiça". O delegado tem um prazo de até 30 dias para concluir o inquérito, que será então remetido ao Ministério Público e ao Poder Judiciário de Alagoas.

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