Deputado federal por Alagoas, Isnaldo Bulhões (MDB) negou que seu Projeto de Lei (PL) 4.444/21, que tramita em regime de urgência na Câmara, vá privatizar as praias. Dentre outras medidas, a proposta do parlamentar, se aprovada, vai autorizar a União a transformar orlas e praias marítimas, estuarinas, lacustres e fluviais federais em Zonas Especiais de Uso Turístico (ZETUR). Com isso, as pessoas não poderiam circular em até 10% da faixa de areia natural de cada município.

“Não quero privatizar as praias de ninguém. O objetivo do PL é facilitar a funcionalidade de prédios e imóveis da União abandonados e fora de qualquer função. Sobre as faixas de praia ou areia, não é o objetivo. Jamais quero pegar uma parte de orla, ou de praia, para dar para iniciativa privada”, garantiu o parlamentar em entrevista à Tribuna Independente.

Segundo Bulhões, o projeto visa garantir que imóveis da União abandonados passem a ter alguma funcionalidade, seja pelo setor privado, seja por outro ente federado – estados ou municípios.O parlamentar citou o caso do prédio do INSS, no centro de Maceió, e o local onde funcionava o Detran [na orla no Pontal da Barra] como exemplos de locais que seriam beneficiados com o ZETUR.

“O objetivo é, ou privatização desses imóveis sem funcionalidade para gerar ativo real para a União, ou que estados e municípios possam absorver esses imóveis para dar funcionalidade. O acesso público à área comum tem de estar preservado. Esse não é objetivo [privatizar praias e orlas] e o texto será corrigido se houver interpretação dúbia”, disse o deputado federal.