A CPI da Chapecoense vota na próxima segunda-feira (11) o relatório final do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O texto faz sete recomendações, entre elas a indenização de vítimas e familiares e a responsabilização de cinco empresas envolvidas em uma possível fraude na emissão da apólice de seguro contratada pela companhia aérea boliviana LaMia.

A comissão parlamentar de inquérito foi instalada em 2019 para avaliar a situação dos familiares das vítimas da queda do avião que transportava jogadores, comissão técnica e diretoria da Associação Chapecoense de Futebol. O desastre ocorrido em 28 de novembro de 2016 matou 71 pessoas. Entre elas, 68 brasileiros. Houve seis sobreviventes.

O relatório conclui que há cinco empresas “igualmente responsáveis pela indenização” a vítimas e familiares. De acordo com o relator, as pessoas jurídicas tiveram participação direta na emissão de uma apólice de seguro possivelmente fraudada. As empresas citadas são as seguintes:

• LaMia Corporation, sediada na Bolívia;


• Bisa Seguros, também boliviana, com a qual a LaMia contratou seguro;


• Tokio Marine Kiln Limited, sediada no Reino Unido, com a qual a Bisa contratou resseguro;


• Corretoras Aon UK e Grupo Estratégica (antiga Aon Bolívia), que funcionaram como representantes da seguradora e da resseguradora e orientadores da LaMia.


Entre as sete “evidentes necessidades” ou recomendações do relatório estão: Indenizar, "contratual e extracontratualmente", as vítimas e os familiares das vítimas do voo CP 2933 da companhia aérea LaMia, e "alcançar eventuais ilícitos penais e administrativos" cometidos por envolvidos no acidente; e Aperfeiçoar normas e protocolos operacionais do transporte aéreo de passageiros, visto que a LaMia operou por cerca de seis meses, apesar de problemas de segurança, sem manifestação contrária dos órgãos de regulação.

COMISSÃO - A CPI foi instalada em 11 de dezembro de 2019, com os senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Dário Berger (PSB-SC) como presidente e vice-presidente, respectivamente. A investigação apurou que a causa do acidente foi a perda de controle da aeronave devido ao esgotamento do combustível na aproximação para o pouso. O time da Chapecoense viajava para enfrentar o Atlético Nacional, de Medellín, na Colômbia, na decisão da Copa Sul-Americana.