A Câmara dos Deputados concluiu hoje (13) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15 de 2022, que que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Nesta quarta-feira, os parlamentares rejeitaram todos destaques, ou seja, propostas que ainda poderiam modificar trechos da medida. Entre eles, o que previa a retirada da expressão “estado de emergência” do texto.

O texto-base foi aprovado na noite de ontem, mas a sessão foi suspensa em razão de um apagão no sistema de informática da Casa.

A PEC dos Benefícios Sociais gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais, a exemplo do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha, e econômicos, como a concessão de crédito tributário para a redução de impostos para produtores e distribuidores de etanol. As medidas valem a partir do dia 1° de agosto até 31 de dezembro de 2022.

Estado de emergência

Para tanto, a PEC estabelece um estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. Na prática, é como se o governo declarasse que o país vive um momento excepcional, como ocorreu durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Para o deputado Dr. Frederico (Patriotas-MG) a medida é necessária diante do aumento na expectativa de inflação que atinge o Brasil e vários países do mundo. “Se a gente está na maior inflação nos Estados Unidos e na Europa dos últimos 40 anos, não dá para a gente falar que não é uma emergência de caráter econômico”, defendeu.

Sessão virtual

Antes da votação dos destaques, deputados de diversos partidos criticaram a decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de realizar a sessão de maneira virtual. A decisão ocorreu após a retomada da sessão suspensa na noite de ontem em razão de um “apagão” nos sistemas de informática da Casa.

“Sistemas paralelos caíram ao mesmo tempo, a Câmara ficou sem comunicação. Nossa intenção foi de preservar uma possibilidade regimental para que os deputados pudessem expressar a sua vontade”, disse Lira

Por 361 votos contra e 142 favoráveis, o destaque que queria retirar do texto da PEC a expressão estado de emergência foi rejeitado. Entre os destaques rejeitados, está ainda o que previa a retirada do texto da expressão “imprevisível”. Foram 354 contra e 131 a favor.

Os deputados rejeitaram também um destaque do PSB, que retirava do texto a previsão de que o pagamento extra do auxílio Brasil se dará no período de cinco meses, até o dia 31 de dezembro de 2022.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), se posicionou contra a iniciativa argumentando que o pagamento teria que ser excepcional, até depois das eleições por ser uma medida emergencial. “O que estamos discutindo agora é uma matéria importante, é um desejo de todos que pudéssemos levar esse aumento de R$ 600 para sempre, mas uma emergência não é para sempre. Ela se dá num determinado momento, numa conjuntura onde temos dois anos de pandemia, guerra da Rússia e da Ucrânia, aumento de preços de combustíveis e de energia em todo o mundo, inflação muito elevada”, disse Barros.

Ao defender o destaque, o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) afirmou que a intenção era tirar o caráter eleitoreiro da medida e tornar a extensão do benefício permanente. “O que a gente está propondo é tirar o caráter eleitoreiro, oportunista e dizer que vamos proteger as famílias brasileiras com fome. Garantir que este auxílio seja permanente até o momento que não tenhamos mais fome, miséria e não até o momento definido por um governo em sua reta final”.

Com a conclusão da votação em primeiro turno, a intenção é concluir a votação do segundo turno ainda nesta quinta-feira. Para tanto, o governo quer aprovar um requerimento com a quebra de interstício regimental de cinco sessões, previsto na legislação como prazo para a votação entre os dois turnos.