O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a Emenda Constitucional 132, marcando um momento histórico na política brasileira. A reforma tributária, resultante da PEC 45/2019, é a primeira ampla mudança no sistema tributário nacional desde a Constituição Federal de 1988. A principal inovação é a unificação de ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual (IBS: Imposto sobre Bens e Serviços).

A cerimônia de promulgação contou com a presença de figuras-chave, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A presença de representantes de diferentes tendências políticas e setores da sociedade reflete a importância da reforma. O presidente do Senado destacou que a proposta busca simplificar o sistema tributário, promovendo justiça fiscal e desburocratização.

O senador Eduardo Braga, relator da reforma, expressou o sentimento de dever cumprido após 40 anos de discussão. Ele ressaltou a contribuição do Senado, incluindo medidas como o cashback em energia elétrica e gás de cozinha, que serão cruciais para um ciclo sustentado de crescimento econômico. A reforma já reflete positivamente nos indicadores econômicos, com agências internacionais elevando a posição do Brasil como um destino confiável para investimentos.

O presidente Lula enfatizou a união de diferentes forças políticas em prol do Brasil. Ele reconheceu o protagonismo de Haddad na elaboração do texto e agradeceu a Deus pela promulgação da reforma. A ministra Simone Tebet ressaltou que a reforma é a mãe de todas as reformas, beneficiando os mais pobres, garantindo justiça tributária e isenção de impostos sobre a cesta básica.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, classificou a reforma como uma conquista do povo brasileiro, destacando sua prioridade desde o início das gestões das atuais presidências das Casas. Para Aguinaldo Ribeiro, relator na Câmara, a reforma é uma "revolução cidadã" que já impacta positivamente a nota de grau de investimento do Brasil. Baleia Rossi, primeiro signatário da proposta, destacou a relevância histórica da mudança.

A reforma, segundo o ministro Haddad, é democrática e humilde, sujeita à revisão contínua, e tem o mérito da transparência e justiça fiscal. Com sua promulgação, o STF torna-se o guardião da reforma tributária. A expectativa é que a medida traga benefícios significativos ao país, gerando empregos e promovendo o crescimento econômico.

*Agência Senado

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