A nova política industrial, lançada nesta segunda-feira (22) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem como meta reduzir para dois anos, até 2026, o prazo para registro de patentes no Brasil. Atualmente, esse processo pode demorar até sete anos. A intenção é reduzir burocracias que postergam essa decisão, mas sem perder o rigor no exame patentário.

"Essa é uma medida que deve contribuir sobremaneira para que inovações em saúde cheguem de forma mais rápida ao mercado, sem a criação de monopólios injustificados", escreveu o governo sobre a meta. O plano foi confirmado pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), que também é vice-presidente da República.

"Nós estávamos levando mais de sete anos para registrar uma patente no INPI [Instituto Nacional da Propriedade Industrial]. É um trabalho grande de digitalização e de contratação de novos recursos humanos", explicou Alckmin. Ele acrescentou que essa redução já está em curso. Em 2023, o tempo caiu para 6,2 anos e, até o final de 2024, deve atingir uma média de 5,7 anos. Em 2025 o compromisso é de ter decisões em três anos.

Além da pasta de Alckmin, o processo será conduzido pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Governo Federal, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pelo INPI. Este último órgão é o responsável pelo registro de patentes.

Haverá também a criação da Estratégia Nacional de Infraestrutura para a Qualidade (ENIQ), no esforço de redução do prazo de exame para decisão sobre pedidos de patentes. Nesse caso, estarão envolvidos, além das pastas da Indústria e da Saúde, o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O documento deve guiar os padrões de qualidade e de segurança na produção nacional de medicamentos, vacinas, dispositivos médicos e outras tecnologias de uso em saúde.

"Nesse sentido, a Infraestrutura da Qualidade pode contribuir para a maior confiabilidade em novos métodos de diagnóstico, a definição de requisitos e promoção de boas práticas laboratoriais, a definição de métodos de medição precisos nas análises laboratoriais, a produção de medicamentos, fármacos, vacinas e dispositivos médicos e a agregação de valor a produtos e ao desenvolvimento produtivo local", alegou o governo no plano.


"Tais melhorias fortalecem a resiliência do sistema de saúde pública, ampliam o acesso a tratamentos e serviços de saúde e preparam o setor de saúde para enfrentar desafios futuros, incluindo emergências de saúde pública, com inovação e capacidade de resposta ágil", completou.