O governo de Lula (PT) observa uma transformação no mercado de compras internacionais de até US$ 50 após a implementação do programa Remessa Conforme, adotando uma postura cautelosa em relação à possível taxação desses produtos, atualmente isentos de Imposto de Importação.

Os dados preliminares indicam uma queda consistente tanto no volume quanto no faturamento desses produtos, com parte da demanda sendo substituída por artigos de fornecedores nacionais.

A preocupação reside no impacto que uma tributação adicional poderia ter no esforço de regularização das plataformas estrangeiras, comprometendo um movimento que é visto como positivo e que poderia favorecer empresas locais. O Executivo vê as empresas que aderiram ao Remessa Conforme como parceiras no processo de regularização, em vez de vê-las como infratoras da lei.

Entre as empresas que aderiram ao programa desde agosto de 2023 estão gigantes estrangeiras como Shein, AliExpress e Shopee. O Remessa Conforme isenta do Imposto de Importação as remessas destinadas a pessoas físicas com valor de até US$ 50, além de priorizá-las no despacho aduaneiro, desde que as empresas sigam as regras da Receita Federal.

A taxação das compras internacionais até US$ 50 tem sido considerada pelo Congresso Nacional como uma forma de compensar as perdas de receita com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e das prefeituras. Uma ala do governo não se opõe à medida, mas também não descarta sua adoção.

Contudo, a mudança no mercado tem levado alguns a recomendar prudência nas discussões, que são politicamente sensíveis. No ano passado, houve tentativas de instituir a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esses produtos, mas houve recuo devido à reação significativa.

Até o momento, apenas os estados implementaram a cobrança de uma alíquota uniforme de 17% de ICMS sobre esses produtos, o que já impactou significativamente as importações de menor valor.

Os técnicos do Banco Central observaram uma redução de 39,4% no valor em dólares das importações de pequenas mercadorias em novembro de 2023 em comparação com o mesmo mês do ano anterior. No acumulado do ano até novembro, a queda foi de 11%.

Os dados completos serão apresentados ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas a avaliação preliminar é de que a situação atual é bastante diferente do que era antes do programa de certificação dos marketplaces.

Diante desse cenário, a decisão sobre a taxação deve ser tomada com cautela para manter a colaboração das empresas e evitar uma reversão nos ganhos obtidos nos últimos meses. Além disso, a reintrodução do imposto poderia levar a mudanças significativas no comportamento dos consumidores.

Entidades empresariais continuam defendendo a retomada da tributação para garantir maior competitividade dos produtos locais. Nos bastidores, fala-se que a União está encorajando os estados a ajustarem a alíquota do ICMS para um valor maior que 17%. Essa medida, porém, só teria efeito a partir de 2025, caso seja adotada.