O advogado Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques, passou a integrar a defesa da refinaria Refit em uma ação que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O episódio chama atenção porque o magistrado construiu parte significativa de sua trajetória justamente nessa corte antes de chegar ao STF.

A refinaria, que pertence ao grupo Magro, tenta reverter decisões administrativas que determinaram a interdição total de suas atividades. A defesa sustenta que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) teria descumprido determinações judiciais anteriores e pede a suspensão dos efeitos da medida.

Além disso, os advogados solicitam que o Judiciário reconheça supostas irregularidades cometidas durante as fiscalizações e requerem a aplicação de sanções contra a agência reguladora. O pedido também inclui o envio do caso ao Ministério Público para apuração de possíveis responsabilidades funcionais.

O processo teve origem após operações de fiscalização que apontaram problemas na atuação da refinaria, incluindo questionamentos sobre procedimentos operacionais e importação de combustíveis. Em fases anteriores, decisões liminares chegaram a beneficiar temporariamente a empresa, mas a interdição voltou a ser aplicada posteriormente.

Kevin Marques abriu seu escritório de advocacia em 2024 e passou a atuar formalmente no processo neste ano. Seu pai deixou o TRF-1 em 2020, quando foi indicado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal.