Entre os dias 14 e 24 de novembro, a ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil - realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 18 unidades da Federação, em todas as regiões do país. Em Alagoas, sete postos foram fiscalizados: um em São Miguel dos Campos e seis em Maceió. Todos os estabelecimentos foram autuados.

Nas unidades, os fiscais encontraram irregularidades nos equipamentos utilizados para o teste de volume que estavam em desacordo com a legislação, o abastecimento em recipientes não certificados, entre outros problemas. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões.

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis.

O trabalho de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros.

As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.