Com 20 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 13, o plenário discutiu e votou 22 matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária de autoria governamental, que altera a Lei Estadual que instituiu o Programa Criança Alagoana (CRIA). A proposição, votada em primeiro turno, é favorável para possibilitar o pagamento da parcela do 13º aos beneficiários do programa. 

O projeto segue agora para aprovação em segundo turno, que deve ser realizada na próxima semana. Segundo informações levantadas pelo Em Tempo Notícias, o clima é favorável para aprovação do projeto que deve passar com facilidade na Casa de Tavares Bastos.

Pagamento da 13ª parcela do Cartão Cria irá beneficiar mais de 140 mil famílias cadastradas no programa. A estimativa da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seades) é que mais de R$ 21 milhões sejam injetados na economia alagoana.  Atualmente, o benefício é pago no valor de R$ 150 mensais às famílias cadastradas. O PL encaminhado pelo Governo de Alagoas altera a Lei Estadual n° 7.795, de 9 de janeiro de 2018, criando a possibilidade do pagamento do “Auxílio Natalino”, que será efetuado no mês de janeiro. O projeto também autoriza o Estado a abrir crédito especial para a realização do pagamento já no início de 2023.

O CRIA atende gestantes e crianças de 0 a 60 meses de vida, em situação de pobreza e extrema pobreza, de famílias cadastradas no CadÚnico, bem como crianças de 0 a 72 meses, diagnosticadas com síndrome congênita por Zika Virus.