Projeto aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa de Alagoas considera de utilidade pública a Cooperativa de Trabalho dos Catadores da Vila Emater - CoopVila. O Projeto de Lei Ordinária nº 1022/2021 é de autoria do deputado estadual de Davi Maia.

Com a certidão de Utilidade Pública, instituições, como sociedades civis, associações e fundações, podem reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação). O título concede ainda credibilidade para que a entidade possa ter direito de ter acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo desenvolvido em prol do bem comum.

Para ter direito ao Título de Utilidade Pública, é necessário que a entidade tenha no mínimo um ano de fundação, esteja com a prestação de contas do último exercício financeiro atualizada, fazer jus à gratuidade dos membros da diretoria, ter personalidade jurídica (estar registrada em cartório) e possuir Ata de Fundação.

A Cooperativa dos Catadores da Vila Emater (COOPVILA) é um empreendimento de economia solidária e surgiu com a necessidade de encontrar uma forma para os catadores que trabalhavam em péssimas condições no antigo lixão de Maceió. Foi fundada em dezembro de 2008 e é formada por cooperados, os quais coletam plásticos, metais, papéis e vidros.

A COOPVILA está localizada no bairro de Jacarecica e desenvolve diversas atividades, como o incentivo ao cooperativismo junto aos catadores e catadoras, implantação da coleta seletiva em condomínios, residências, instituições de ensino, estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, mobilização social por meio de ações culturais e educativas (palestras, espetáculo teatral Histórias Recicladas, selo Coopvila, etc). Além disso, a cooperativa conta com a ajuda de parceiros, entre eles estão a Fundação Bando do Brasil, SEBRAE, Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Petrobras, a qual fornece patrocínio para o projeto “COOPVILA – Reciclar e Educar”.