A falta de proporcionalidade partidária causou a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo em Arapiraca. A decisão em primeiro grau do desembargador presidente do Tribunal de Justica Orlando Rocha Filho foi publicada ontem (30) e anula a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal da cidade, a Casa Herbene Melo.

A decisão apontou que a Mesa Diretora excluiu partidos como o MDB, PROS, PSDB, Republicanos e PP na composição da CPI que investiga supostas irregularidades em contrato para a coleta de lixo na segunda maior cidade de Alagoas.

Aberta por parlamentares do chamado "Grupo dos 10", composto por vereadores que fazem oposição ao prefeito Luciano Barbosa, a CPI só poderá retomar os trabalhos após incluir representantes de todas as agremiações com assento na Casa, o que garantirá a participação igualitária na comissão de investigação.

“Deste modo a comissão deve ser reconstituída atendendo o princípio da constitucionalidade partidária. Após a correção do defeito de constituição da comissão, a CPI poderá ser retomada”, diz o desembargador Orlando Rocha Filho, em sua decisão.