Mais votado na última eleição, o vereador Rogério Nezinho (MDB) assumirá a presidência da Câmara de Vereadores de Arapiraca pelo período de 30 dias. A decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, foi publicada nesta quarta-feira (1º).

Na segunda-feira (30/01), a falta de proporcionalidade partidária já havia causado a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo em Arapiraca.

A decisão em primeiro grau do desembargador presidente do Tribunal de Justiça Orlando Rocha Filho também anulava a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal da cidade, a Casa Herbene Melo.

Na sentença, foi apontado que a Mesa Diretora excluiu partidos como o MDB, PROS, PSDB, Republicanos e PP na composição da CPI que investiga supostas irregularidades em contrato para a coleta de lixo na segunda maior cidade de Alagoas.

Já na decisão de hoje, o desembargador Fernando Tourinho julgou procedente a ação dos vereadores Léo Saturnino e Fany Gabriela contra o edital publicado em 2022 e suspendeu os atos praticados na eleição da Mesa Diretora da Casa Herbene Melo.

Rogério Nezinho ficará no cargo até que um novo edital para eleição seja publicado em conformidade com a legislação e uma nova Mesa Diretora assuma a presidência do Poder Legislativo Municipal de Arapiraca.

SEM VALIDADE – Apesar da decisão da Justiça, na manhã desta quarta-feira (01) foi publicada no Instagram oficial da Câmara Municipal de Arapiraca a convocação para a nova eleição da Mesa Diretora, às 19h30, no plenário da Câmara.

Segundo especialistas, a convocação não tem nenhuma validade já que Thiago ML não é mais o presidente da Casa Municipal pelos próximos 30 dias.

Só haverá nova eleição quando o vereador Rogério Nezinho realizar uma convocação ou se houver outra decisão judicial que derrube a sentença proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).