O Ministério Público de Alagoas (MPAL) vai recomendar ao município de Maceió e à Câmara de Vereadores a mudança da nomenclatura da Avenida Fernandes Lima, uma das principais vias da capital, para combate à intolerância religiosa.  

Fernandes Lima é apontado como um dos protagonistas da ‘Quebra de Xangô’, considerado o mais violento episódio de intolerância religiosa do País, ocorrido em 1912. Naquele ano houve a destruição de terreiros e perseguição, violenta e homicida, a adeptos e líderes de religiões de matriz africana.

Foi no início dos anos 20, ainda durante o governo de Fernandes Lima, que o trecho inicial, mais urbano, da Estrada dos Automóveis, ganhou sua atual denominação após receber as obras necessárias para ser considerada uma avenida.

Segundo levantamento histórico, conforme aponta Fernando Gomes de Andrade, professor da Universidade Federal de Alagoas e autor do livro "Legba - A Guerra Contra o Xangô em 1912", Lima foi o fundadoro do grupo paramilitar denominado "A Liga dos Republicanos Combatentes". Seus seguidores fizeram uma guerra suja contra os terreiros existentes em Bebedouro, Ponta Grossa, Poço, Jaraguá, Trapiche, Praça Sinimbu e outros locais de Maceió, cujos pais e mães de santo foram “torturados” e/ou mortos, ou tiveram de fugir de Alagoas para não sofrer mais humilhaçõese, como qs que foram vítimas, ou mortos.

A edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Alagoas, traz a portaria assinada por três promotores de Justiça (Karla Padilha Rebelo Marques, da 61ª Promotoria de Justiça da Capital; Dalva Vanderlei Tenório, da 59ª Promotoria de Justiça da Capital; e Lucas Carneiro, da 60ª Promotoria de Justiça da Capital) que instaura procedimento administrativo para verificar a legalidade do ato de nomeação da avenida. 

Com esta medida, o MPAL quer verificar se há adequação à normativa de proteção de direitos humanos de regência quando a Avenida Fernandes Lima foi batizada pelo município. Inicialmente, vai ser avaliada a legalidade do batismo da via e, em seguida, a recomendação deverá ser expedida.

Segundo avaliação dos promotores, “o ato de nomeação de espaços públicos, como praças e ruas, perpassa pela necessária ideia de homenagem, não se tratando, portanto, de mero ato administrativo de rotina, com viés discricionário, eis que envolve aspectos sensíveis da memória coletiva, inseridos no âmbito do patrimônio social e cultural e, portanto, assume um protagonismo na (re)construção do passado”.

No mês de fevereiro de 2012, o então governador de Alagoas, Teotônio Vilela, reconheceu o massacre denominado Quebra de Xangô e assinou pedido oficial de perdão a toda a sociedade alagoana, em especial àqueles das religiões de matriz africana.

Recentemente, foi criada a Delegacia de Crimes Contra Vulneráveis da capital alagoana, que recebeu o nome de Delegacia Especial dos Crimes contra Vulneráveis Yalorixá Tia Marcelina. O nome faz alusão a uma líder religiosa, Mãe de Santo, que foi espancada após ter seu terreiro invadido no episódio conhecido como Quebra do Xangô. Tia Marcelina, durante a destruição de seu terreiro, proferiu a emblemática frase: “Quebra tudo, só não quebra o saber” ou, segundo alguns, enquanto era espancada, teria afirmado: “Quebra braço, quebra perna, tira sangue, mas não tira o saber”.