O Ministério Público Federal expediu recomendação à Caixa Econômica Federal no município de Arapiraca, em Alagoas, para que implante a Central de Interpretação de Libras nas agências Asa Gigante, Arapiraca, Bosque das Arapiracas e Capital do Agreste, no prazo máximo de 120 dias, a fim de garantir a inclusão e acessibilidade das pessoas surdas aos serviços prestados pela instituição financeira.

De autoria do procurador da República Bruno Lamenha, a recomendação foi expedida no âmbito do inquérito civil nº 1.11.001.000383/2021-18, instaurado para apurar a não disponibilização de intérprete de Libras nas agências da Caixa Econômica Federal localizadas em Arapiraca (AL).
Assim, após constatação de que as agências não dispõem de meios adequados para a comunicação e integração com o público surdo, o MPF busca por meio da recomendação que a Caixa em Arapiraca adote as providências necessárias para integrar plenamente eventual solução utilizada pela Caixa em outras unidades ao atendimento das quatro agências de Arapiraca.

Orienta-se, ainda, que a Caixa disponibilize todas as ferramentas indispensáveis à plena operacionalidade e a disponibilidade imediata, quando solicitado, da possível solução que já exista, devendo ser considerada inclusive, se necessárias, medidas de contratação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais, ainda que por contratação temporária, ou então celebração de parcerias entre órgãos públicos ou entidades sem fins lucrativos.

As agências bancárias devem dar ampla publicidade em diferentes pontos das agências bancárias acessados pelo público em geral, sobre a disponibilidade e as formas de solicitar o acesso à solução de acessibilidade adotada pelas agências, a fim de garantir plena acessibilidade às pessoas surdas quanto aos serviços prestados pela instituição financeira.

O MPF concedeu o prazo de 10 dias, a contar do recebimento, para que os destinatários manifestem-se quanto ao atendimento da recomendação, indicando as medidas que tenham sido ou que serão adotadas.