O Poder Judiciário de Alagoas lançou o Projeto “Anjo da Guarda: Justiça que Protege”, com o objetivo de evitar a institucionalização prolongada nas entidades de acolhimento do estado. O lançamento ocorreu durante reunião do presidente Fernando Tourinho com os juízes da Coordenadoria da Infância e da Juventude de Alagoas (Ceij), nesta sexta-feira (17).

Fernando Tourinho demonstrou ter boas expectativas com relação ao projeto. “Vamos recadastrar todas as instituições, além dos adolescentes e crianças que estão nessas instituições, e trabalhar para encontrar um lar para elas. É muito importante que a gente tenha essa ferramenta”.

O juiz Ygor Figueiredo, coordenador da Ceij, enfatizou que a Justiça precisa agir para que essas crianças fiquem o menor tempo possível em instituições. "Às vezes pelo acúmulo de processos, ou por não se conseguir uma família substituta ou extensa, elas acabam ficando muito tempo. A Ceij vai adotar todas as medidas e dar suporte às unidades judiciárias para que isso não aconteça”.

Os demais magistrados integrantes da Ceij, Laila Laila Kerckhoff e Mylena Silveira, também participaram da reunião, que foi a primeira da nova composição com o presidente do Tribunal. O desembargador destacou a importância do diálogo com o Poder Executivo para garantir parcerias em projetos na área.

"O Judiciário será um grande parceiro, vamos dialogar mais com o Executivo para que sejam criados os mecanismos necessários ao encaminhamento de crianças, para que tenham um lar e um futuro melhor” afirmou Tourinho.

O Projeto

O projeto tem cinco etapas. Na primeira, a equipe da CEIJ se reunirá com as instituições de acolhimento do estado para conhecer a estrutura disponibilizada às crianças e adolescentes, conscientizar os gestores da necessidade de engajamento no projeto, estabelecer mecanismos de comunicação em tempo real, e ouvir as principais demandas.

Na segunda etapa, será feito um levantamento de todas as crianças e adolescentes acolhidos em Alagoas, com detalhamento sobre processos de medidas protetivas, destituição de poder familiar, adoção e guarda, e informações sobre plano individual de atendimento, inserção dos dados no SNA e audiências concentradas.

A terceira etapa prevê a atualização em tempo real dos dados das crianças e adolescentes, tanto no momento do acolhimento, quanto na hora do restabelecimento de vínculos com a família natural ou a inserção em família substituta.

O projeto estabelece, em sua quarta etapa, que os juízes serão informados mensalmente sobre os prazos dos processos da área sob sua responsabilidade, e receberão suporte para agilizar a tramitação processual.

A quinta etapa avaliará as ações realizadas, verificará se houve efetiva diminuição do tempo de duração dos processos e se estão sendo cumpridos os prazos legais.

A criação do projeto está em consonância com o artigo 227 da Constituição Federal e artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente.