Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Alagoas promovem oficinas temáticas para implementar plano de ações para o Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba (Celmm). O objetivo é coletar contribuições e encaminhar propostas e soluções para os seguintes eixos temáticos: saneamento ambiental, controle da poluição industrial, proteção e conservação dos recursos hídricos e naturais, ordenamento territorial urbano, controle de erosão e poluição rural, fortalecimento institucional e fortalecimento socioeconômico.

Os primeiros encontros ocorreram sob a coordenação dos procuradores da República Juliana Câmara e Lucas Horta, e dos promotores de Justiça Alberto Fonseca e Lavínia Fragoso. Durante as oficinas foram escolhidos os coordenadores de cada oficina temática e as primeiras linhas de ações foram delimitadas.

Após reiterados aparecimentos de peixes mortos e o sumiço do sururu na Lagoa Mundaú, o MPF instaurou um inquérito civil para apurar as causas da degradação do complexo estuarino e implementar um plano de ação para garantir a integridade ecológica do ecossistema. Durante a instrução do procedimento administrativo, foi constatado que um Plano de Ações e Gestão Integrada já havia sido elaborado em 2006 pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), mas não havia sido implementado.

O fórum permanente As-Lagoas: em Defesa do Celmm visa a implantação de medidas concretas para recuperar os recursos hídricos, seu entorno e toda a biodiversidade envolvida. Estão previstas ao menos mais duas reuniões para o mês de abril, uma delas com os coordenadores das oficinas temáticas, a fim de unificar metodologias de trabalho e planejar a interface entre os diversos grupos de trabalho.