A Polícia Federal no Estado de Alagoas cumpriu hoje um mandado de busca e apreensão na cidade de Maceió durante a execução da Operação Download 5, que investiga o armazenamento e o compartilhamento de arquivos contendo pornografia infanto-juvenil através da internet. As investigações tiveram início em outubro 2022 e contou com a participação de policiais federais do Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas. Não houve prisão.

Durante o cumprimento do mandado foram apreendidos equipamentos de informática como notebook, hd’s e mídias digitais, além de um smartphone. Todo material será encaminhado ao setor de perícias da Polícia Federal em Alagoas para elaboração de laudo pericial.

A medida judicial foi cumprida com o objetivo de instruir inquérito policial, no qual foi identificado que uma pessoa vinha baixando e disponibilizando arquivos contendo cenas pornográficas envolvendo crianças e adolescentes utilizando programas comumente encontrados na internet.

O armazenamento e o compartilhamento de fotografias, vídeos ou qualquer outro registro de imagem que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente são crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). As penas para esses crimes, quando somadas, podem chegar a até 10 (dez) anos de prisão.