Uma reunião entre representantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (SEMHAB) discutiu, nesta quinta-feira (13), a situação de 850 unidades habitacionais construídas na orla lagunar de Maceió, que poderiam ter sido entregues à população que sofreu, recentemente, os efeitos das fortes chuvas. O encontro foi provocado pela Ordem, após ter tido conhecimento por manifestação da advogada Jullyana Fernandes, que também esteve presente à reunião. 

O presidente da OAB/AL, Vagner Paes, e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem, Roberto Moura, participaram do encontro, realizado na sede da OAB/AL, em Jacarecica. Na ocasião, eles foram informados pela secretária Julyane Meyrelle que a previsão de entrega dos imóveis é até o final do mês de agosto. 

“Recebemos a informação da existência de 850 unidades habitacionais para pronta-entrega aos moradores da orla lagunar de Maceió. Quando verificamos a situação provocada pelas chuvas, instamos a Secretaria de Habitação para termos noção do motivo desses imóveis ainda não terem sido destinados à população”, afirma Roberto Moura. 

Durante o encontro, a OAB/AL foi informada que, de fato, os imóveis estão concluídos, mas está faltando realizar os testes de bombas de água e esgoto, além da entrega do Habite-se, o que deve ocorrer até este mês de agosto. “Assim que essas pendências forem concluídas, as habitações devem ser entregues, contemplando todos os ribeirinhos, fazendo com que os atingidos pelas enchentes estejam salvaguardados”, diz Roberto Moura. 

A OAB colocou-se à disposição para auxiliar a comunidade que receberá os imóveis no processo de conscientização, assim como se comprometeu a oficiar as distribuidoras de água e energia, que são a BRK e a Equatorial, para que elas coloquem uma taxa social fixa, de forma que a comunidade possa manter as contas – e o fornecimento dos serviços – em dia. 

“Estaremos oficiando essas distribuidoras para que a comunidade não precise pagar valores que estão fora da realidade”, pontua Roberto, que considerou a reunião bastante produtiva.