Alagoas
Homologado acordo entre Braskem e Maceió
O juiz federal da 3ª Vara Federal em Alagoas, André Luís Maia Tobias Granja, homologou, na tarde da sexta-feira, 21, o acordo firmado entre a Prefeitura de Maceió e a mineradora Braskem, no valor de R$ 1,7 bilhão. Ao avaliar o acordo entre as partes, o magistrado considerou cumpridos os requisitos legais, atestando a regularidade formal do acordo, que foi assinado na presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE).
Na sua sentença, o magistrado observa que o acordo foi redigido com base na Lei federal 13.140/2015, que estabelece diretrizes para o uso da mediação no Poder Judiciário. Diante disso, ao avaliar os termos do acordo, o juiz André Granja considerou cumpridos os requisitos legais, atestando a regularidade formal do acordo. “O acordo celebrado entre as partes atende aos princípios nucleares da teoria geral do processo, como o da economia processual e da busca da conciliação entre os demandantes e não encontra qualquer óbice formal para a sua homologação judicial”, fundamentou o juiz federal André Granja no documento.
O valor de R$ 1,7 bilhão a ser pago pela mineradora Braskem ao município de Maceió, de forma parcelada, é referente ao afundamento do solo que, desde o ano de 2018, atinge os bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol.
Receba notícias do Em Tempo Notícias no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar a nossa comunidade:
https://chat.whatsapp.com/K8GQKWpW3KDKK8i88Mtzsuúltimas
-
Comissão de Educação
Aprovada proposta de remuneração mínima para técnicos e administrativos da educação
-
Justificativa
Advogados do X apontam falhas em bloqueio de contas no Brasil
-
Justiça
STF avalia derrubada de desoneração de impostos sobre folha de pagamento
-
Regulação
Anatel endurece regras para combater chamadas abusivas de telemarketing
-
Evento
Feira gastronômica celebra cultura hispânica em Maceió