Alagoas
Justiça nega habeas corpus à blogueira Maria Aparecida
O desembargador Klever Rêgo Loureiro negou, neste sábado (22), o pedido de habeas corpus solicitado pelos advogados de defesa da youtuber Maria Aparecida de Oliveira, presa na última sexta-feira (21). Ela segue em prisão preventiva, no Presídio Santa Luzia, até nova decisão.
A defesa alegou que a prisão foi ilegal baseada na impossibilidade de prisão preventiva em crimes contra a honra, a pena ser menor de que 4 anos, sua cliente ser tecnicamente primária e maior de 73 anos. O pedido tentava a conversão da prisão preventiva em medidas cautelares (prisão domiciliar, monitoramento eletrônico, não uso da internet, dentre tantas).
Para o desembargador de plantão, o fato de a presa ter mais de 60 processos criminais similares (sendo 40 deles contra a honra de figuras públicas) e por fazer uso da internet para disseminar acusações caluniosas, entre outras infrações, restou à Justiça manter a decisão da prisão preventiva.
De acordo com nota encaminhada à imprensa, na tarde deste sábado (22), o Governo de Alagoas - por meio da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) – negou a denúncia que aponta uma suposta agressão contra a blogueira.
"A senhora está em cela especial, não foi algemada e muito menos agredida, como alegou a defesa. Sua prisão passou por todos os procedimentos regulados e dentro da lei penal", diz trecho da nota, enfatizando que "não há nenhum procedimento que passe por agressões dentro das nossas unidades prisionais."
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