A Justiça do município de Coruripe proferiu condenação contra o vereador Franciney Joaquim dos Santos (MDB) por conta de suas declarações controversas durante uma sessão na Câmara Municipal. O parlamentar, que sugeriu que mulheres trans deveriam "sofrer uma coça" ao tentarem utilizar banheiros femininos, foi sentenciado a mais de três anos e meio de reclusão, além de ser condenado a pagar 250 dias-multa, cada um correspondendo a um salário mínimo.

O comentário, proferido em abril deste ano no plenário da Câmara, gerou  repercussão na cidade e também nas redes sociais. As declarações inflamatórias e ofensivas, que foram alvo de críticas e indignação por parte da comunidade LGBTQIA+ e de defensores dos direitos humanos, agora resultaram em uma condenação jurídica.

O juiz responsável pelo caso, Filipe Ferreira Munguba, fundamentou sua decisão na gravidade da situação e no fato de que o réu é bacharel em Direito, possuindo conhecimento das leis. "Ao proferir um discurso de ódio como vereador, cujas palavras têm o poder de influenciar eleitores e terceiros, o réu demonstrou um dolo intenso que ultrapassa o tipo penal, o que deve ser considerado contra ele", afirmou o magistrado em trecho da sentença.

O episódio que levou à condenação ocorreu quando o vereador comentou o caso de uma mulher trans que, em uma praça de Coruripe, tentou utilizar o banheiro público feminino e foi impedida por um gari. Na ocasião, Franciney Joaquim dos Santos afirmou: "Se eu estiver em uma praça com as minhas filhas e algum 'cabra' desse quiser entrar lá no banheiro feminino, vai ser difícil ele sair sem a gente ter um entendimento. Além dele sofrer uma coça, porque a minha opinião é que ele sofra uma pisa boa, ele ainda vai para o rigor da lei por importunação sexual".

Durante o julgamento, o vereador alegou que suas palavras foram movidas pela emoção e que ele não tinha a intenção de incitar a violência contra homens, mulheres ou pessoas trans. Ele afirmou: "Eu estava muito emocionado naquele momento em defesa quando falei da minha filha, eu me vi naquele banheiro com minhas filhas e um homem entrando, e me senti diminuído. Não sou homofóbico e a minha fala, a meu ver, não teve a intenção de incitar a violência contra homens, mulheres ou pessoas trans".

Apesar da condenação, o vereador tem o direito de recorrer em liberdade. No entanto, deverá cumprir algumas medidas cautelares enquanto o processo tramita. A decisão judicial marca um precedente importante no combate ao discurso de ódio e à discriminação, reforçando a importância da responsabilidade dos representantes públicos em suas declarações.