Tozzato é apontado pela Polícia Civil de São Paulo como uma das lideranças da facção criminosa PCC

O pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) negou, nesta terça-feira (3), um pedido de revisão criminal de Rafael Tozzato, de 38 anos, que foi condenado a 23 anos de prisão por extorsão mediante sequestro e roubo. Os crimes foram cometidos em 2003, tendo como vítima uma funcionária do banco Bradesco, além de sua família. Tozzato é apontado pela Polícia Civil de São Paulo como uma das lideranças da facção criminosa PCC e é tido como homem de confiança de Marcola, líder da facção.

A defesa de Tozzato pediu revisão criminal porque argumentou nulidade do processo a partir da decisão que deu o acusado por citado, sob a justificativa que feriu os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Pediu também a absolvição em razão, segundo a defesa, da ausência de provas suficientes para embasar a condenação.

Também solicitou o afastamento da acusação do crime de extorsão mediante sequestro, devendo permanecer a condenação somente no tocante ao crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, pelo concurso de agentes e pela restrição da liberdade da vítima. Além disso, a defesa pediu o recálculo da dosimetria da pena.

Os 16 desembargadores que participaram do julgamento negaram todos os pedidos por unanimidade. O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo ratificou, em Plenário, seu impedimento em julgar o presente processo, em virtude de seu irmão ter funcionado como Juiz de Direito no primeiro grau.

*Gazetaweb