O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) marcou presença, nesta segunda-feira (16), em evento de capacitação, ocorrido no auditório do prédio-sede da Delegacia Geral da Polícia Civil, no bairro Jacarecica, em Maceió, para novos escrivães e policiais civis em processo de aperfeiçoamento. As promotoras de Justiça Karla Padilha, Cíntia Calumby e Silvana Abreu que atuam no Controle Externo da Atividade Policial e na Custódia, respectivamente, representaram a instituição.

Entre os assuntos abordados, a lei 13.869/19 , de Abuso de Autoridade, esteve em evidência. Karla Padilha apresentou aos novos integrantes do órgão da Segurança Pública as incumbências da 62ª Promotoria de Justiça e pormenorizou a atuação do controle externo da atividade policial utilizando ferramentas constitucionalmente asseguradas.

Como órgão fiscalizador, o Ministério Público mostrou para os alunos da Polícia Civil de Alagoas peculiaridades trabalhas desde a prevenção do crime até às ilegalidades que culminam em abuso durante a execução da atividade policial. Esse “monitoramento”, feito pela promotoria específica, tem respaldo no artigo 129, inciso VII, da Constituição Brasileira, o que foi deixado claro.

As promotoras Cíntia Calumby e Silvana Abreu falaram sobre a audiência de custódia., o papel do Ministério Público nesse primeiro momento de apresentação, e também decisivo, para a pessoa presa. Os representantes ministeriais têm papel fundamental nesse processo, foi esclarecido no encontro, já que estão para averiguar a legalidade, ou não, da prisão.

O evento, que foi organizado para policiais civis lotados na Central de Flagrantes da Capital, recebeu o diretor de Polícia Judiciária da Região 1 (DPJ1), delegado Lucimério Campos, e teve o acompanhamento do coordenador da unidade, delegado Vinicius Ferrari.