Um projeto idealizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) irá buscar, de forma prioritária, a inserção de adolescentes alagoanos em vulnerabilidade social em programas de aprendizagem profissional. Intitulado de “Contrate!”, o projeto – executado em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) - foi apresentado a entidades ligadas ao Trabalho, à Infância e Adolescência e à sociedade em geral, durante audiência coletiva realizada na última terça-feira (24) no prédio das Promotorias da capital.

O objetivo do “Contrate!” é propor uma efetiva articulação e interlocução com a rede de proteção à infância e com o Sistema de Garantia de Direitos, a fim de condensar os dados dos adolescentes identificados em situação de vulnerabilidade ou risco social. O objetivo é possibilitar o encaminhamento dos adolescentes às empresas contratantes que possuem déficit de descumprimento da cota de aprendizagem, além de direcionar os adolescentes a outros serviços e políticas públicas voltadas à proteção à infância e à família.

Dentre as ações que fazem parte do projeto, está o cadastramento pela rede de proteção e pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O Ministério Público do Trabalho irá realizar audiências coletivas com empresas que são obrigadas a cumprir legalmente a cota de aprendizagem, para buscar a contratação prioritária dos adolescentes inseridos no cadastro.

Uma das garantias é que, através do “Contrate!”, os aprendizes terão anotação em carteira de trabalho e todos os direitos trabalhistas previstos em lei. O pré-requisito, além da idade entre 14 e 17 anos, é que os adolescentes estejam matriculados e frequentando a escola.

Segundo a procuradora do MPT Cláudia Soares, coordenadora regional e vice coordenadora nacional da Coordinfância (Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente), a ideia é que as 4 mil vagas de aprendizagem abertas em Alagoas se transformem em 4 mil oportunidades de transformar a vida de adolescentes que não teriam outra oportunidade de ingresso no mercado de trabalho.

“Em um contexto de pobreza estrutural, extrema desigualdade social e ausência de políticas públicas de inclusão produtiva das famílias, a aprendizagem desponta para o adolescente em situação de vulnerabilidade como uma possibilidade real de incremento da renda da família, de inserção protegida no mercado de trabalho e de profissionalização, possibilitando que ele tenha uma nova perspectiva de futuro”, complementou a procuradora do MPT.

Procuradora do MPT Cláudia Soares (1ª, da esq. p/ dir.) ressaltou que Aprendizagem possibilita que adolescentes tenham uma nova perspectiva de futuro

Procuradora do MPT Cláudia Soares (1ª, da esq. p/ dir.) ressaltou que Aprendizagem possibilita que adolescentes tenham uma nova perspectiva de futuro

O projeto “Contrate!” tem o intuito de fazer cumprir o Decreto nº. 9579/2018, que estabelece expressamente que a contratação de aprendizes deverá priorizar a inclusão de adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social. Estão incluídos nesta situação os adolescentes egressos ou em cumprimento de medidas socioeducativas; egressos do trabalho infantil; que façam parte de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda; adolescentes em situação de acolhimento institucional; que possuam deficiência; além de adolescentes matriculados em instituição de ensino da rede pública, incluída a modalidade de educação de jovens e adultos.

Trabalho infantil em Alagoas

De acordo com dados do IGBE/PNAD Contínua, 74% das situações de trabalho infantil em Alagoas são relacionadas a adolescentes com a faixa etária entre 14 e 17 anos, que têm buscado precocemente a sua inserção no mercado de trabalho, seja se engajando em atividades informais, seja prestando serviços em um negócio familiar.

As estatísticas mostram um novo perfil do trabalhador infantil em Alagoas, que se caracteriza pelo adolescente que busca a sua independência ou no intuito de sobrevivência. O cenário é diferente do perfil anterior a 2019, que se caracterizava, em sua maioria, por crianças envolvidas nas piores formas de trabalho.