A Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) reiterou a importância do decreto que proíbe fogos de artifícios ruidosos em Alagoas. A medida, sancionada pelo governador Paulo Dantas e já em vigor desde a segunda-feira passada (15), recebeu elogios da secretária Aline Rodrigues, que ressaltou o sofrimento causado pelos ruídos, especialmente em crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bebês, idosos e animais.

"A proibição dos fogos de artifício com estampido é muito benéfica para toda a população, mas é especialmente importante para autistas, pessoas com deficiência intelectual, pessoas idosas, bebês e animais de estimação, todos com hipersensibilidade auditiva. Barulhos muito altos e intensos podem provocar danos nos ouvidos e desorganização mental. Nos cães e gatos, podem resultar em fugas, atropelamentos. Ganhamos muito enquanto sociedade com a aprovação da lei", destacou Aline Rodrigues.

A secretária elogiou a iniciativa da lei proposta pelo então deputado estadual Léo Loureiro e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE), enfatizando a contribuição para o bem-estar de pessoas com TEA, idosos, crianças e animais. Ela manifestou apoio à proposta, considerando "de grande valia os motivos que ensejam esta proteção às pessoas e ao meio ambiente".

Apesar da tradição cultural da queima de fogos no Brasil, relacionada a diversas comemorações, o decreto sancionado proíbe o comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou outros artefatos pirotécnicos que produzam estampido. A medida abrange ambientes fechados e abertos, públicos ou privados, permitindo apenas fogos que gerem efeitos visuais, sem ruído. O descumprimento pode resultar em multas significativas, visando desencorajar a prática nociva.