Nesta quinta-feira (1º), as inscrições foram abertas para o curso "Contravenções Penais para Profissionais da Segurança Pública", promovido pela Chefia de Ensino Integrado da Secretaria da Segurança Pública de Alagoas. A capacitação, disponível no ambiente virtual CEI Educar, tem como objetivo fornecer conhecimento específico sobre contravenções penais e noções básicas da aplicação da lei.

Com uma carga horária de 40 horas/aula, o curso abrange oito módulos com temas como Introdução ao Sistema Jurídico Brasileiro, Infrações de menor potencial ofensivo na atividade policial, Policiamento e as contravenções penais, Ética profissional e direitos humanos, e Comunicação e resolução de conflitos. Além disso, a qualificação oferece informações sobre o sistema CAD/Quimera, utilizado pelas guarnições da Polícia Militar para confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Os instrutores incluem o promotor de Justiça, Thiago Chacon; o diretor de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil (Dracco), delegado Igor Diego; e a chefe de Ensino Integrado, major Joyce Bezerra.

"A capacitação é uma iniciativa concebida para aprimorar o conhecimento e as habilidades dos profissionais da segurança em relação a um tema de extrema relevância", afirmou a major Joyce.

O coordenador de Ensino à Distância da SSP, sargento Carlos Eugênio, destacou que a especialização atende a uma demanda dos agentes. "A capacitação surgiu através de uma demanda dos próprios agentes, que solicitaram o curso para compreender e lidar eficazmente com essas infrações enfrentadas em suas funções diárias", disse.

As inscrições podem ser feitas pelo site CEI Educar. Os interessados precisam fazer o login ou criar uma conta na plataforma para acessar o curso.

Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO): Procedimento administrativo para registrar crimes de menor potencial ofensivo, conforme Artigo 69 da Lei N° 9.099/95. Crimes passíveis de lavratura de um TCO incluem ameaça, lesão corporal leve, desacato e vias de fato. Desde fevereiro de 2023, a PM de Alagoas voltou a lavrar o documento, capacitando seus agentes para essa atribuição.