Em 2023, equipes de fiscalização do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) emitiram 1.355 notificações de infração por estacionamento irregular em vagas prioritárias, destinadas a idosos com mais de 60 anos e pessoas com deficiência. Para utilizar essas vagas é necessário que o condutor possua uma credencial específica, que deve ficar exposta no para-brisa do veículo enquanto a vaga estiver sendo ocupada. Isso vai facilitar a visualização por parte das equipes de fiscalização e evitar a aplicação de multa.

“Muita gente pensa que o único critério para fazer uso da vaga é ter 60 anos ou mais, mas o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que é necessário que o cidadão possua uma credencial. Desta forma, é preciso que seja emitida a documentação necessária para usufruir do direito”, explicou a coordenadora de Educação no Trânsito do DMTT, Inês Pessoa.

A emissão das credenciais é feita de forma gratuita na sede do DMTT e também nas centrais Já! localizadas nos shoppings de Cruz das Almas e Mangabeiras. Para obtê-las, é necessário apresentar CPF, identidade e comprovante de residência do município de Maceió, emitido em até três meses. No caso de pessoas com deficiência, é preciso apresentar um laudo médico que mencione a patologia que justifica o uso da vaga especial.

Sobre a infração

Quem estaciona nas vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência comete infração de natureza gravíssima, conforme tipifica o CTB. A multa para estes casos é no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida administrativa prevista é a remoção do veículo para sanar o problema.