O Governo de Alagoas divulgou nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial do Estado (DOE) o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 2º bimestre de 2023 e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2024. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) é responsável pela publicação dos dados.

Até o 1º quadrimestre de 2024, Alagoas apresentou um superávit orçamentário de R$ 1,7 bilhão, marcando um aumento real de 139,5% em comparação ao mesmo período de 2023. Este resultado foi impulsionado por um crescimento da receita realizada acima da inflação (24,4%), enquanto a despesa líquida cresceu apenas 6,4%.

Os impostos, taxas e contribuições de melhoria tiveram um crescimento real de 17,81%, com destaque para a arrecadação do ICMS, que alcançou R$ 1,7 bilhão, um aumento real de 24,82% em relação ao 2º bimestre do ano anterior. A cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) teve um aumento real de 9,26%, atingindo R$ 2,2 bilhões no mesmo período.

A Receita Corrente Líquida (RCL) de Alagoas totalizou R$ 15,6 bilhões até o 1º quadrimestre de 2024, um aumento real de 11,2% em relação ao mesmo período de 2023. O resultado primário foi superavitário em R$ 960 milhões, 28,8% superior ao superávit do mesmo período de 2023. “Esse desempenho é crucial para uma unidade federativa como Alagoas, pois demonstra uma gestão fiscal equilibrada, essencial para manter a confiança dos investidores e assegurar a continuidade dos serviços públicos", afirma a secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos.

Os gastos com educação, cumprindo os limites constitucionais, somaram R$ 1,1 bilhão, um crescimento real de 7,5% até abril de 2024, em comparação ao mesmo período do ano anterior. O índice de despesa de pessoal (41,07%) segue abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (49%). Todos os números estão disponíveis na edição do DOE de 27 de maio de 2024.