A conquista da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem se mostrado um marco importante para as Pessoas com Deficiência (PcDs), garantindo autonomia e independência. Esse direito é assegurado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela resolução Nº 927, de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que permitem que PcDs possam dirigir veículos adaptados conforme suas necessidades.

Tadeu dos Santos, que nasceu com uma má formação congênita na mão esquerda, descreve a importância da CNH em sua vida: “Com a minha Carteira de Habilitação, eu não preciso depender de ninguém para dirigir! Toda vez que estou no meu carro, sinto uma sensação de independência indescritível. E para nós, PcDs, termos essa liberdade é primordial, fundamental”. Aos 38 anos, Tadeu conseguiu sua CNH em 2021, após perceber que poderia dirigir sem problemas. Sua carteira possui as restrições A, D e F, que indicam a necessidade de lentes corretivas, transmissão automática e direção hidráulica.

Desde janeiro de 2023, 74 PcDs conquistaram a 1ª CNH em Alagoas, juntando-se aos mais de 245 mil condutores no estado que possuem algum tipo de restrição médica anotada no documento. A maioria dessas restrições é referente ao uso de lentes corretivas, seguida pela necessidade de transmissão automática e pela visão monocular.

Lilian Pinto, de 49 anos, que tem paralisia nos membros inferiores desde que foi atropelada aos 1 ano de idade, também encontrou na CNH uma forma de assegurar seu direito de ir e vir: “Liberdade de dirigir e dirigir com segurança!”. Lilian possui sua carteira desde 1995, mas em 2014 precisou alterar para uma CNH que lhe permitisse dirigir um carro automático, devido ao agravamento de sua condição.

Segundo a médica do tráfego Iara Albuquerque, nem todas as PcDs podem obter uma CNH, como tetraplégicos, deficientes visuais plenos ou pessoas com graves alterações mentais. A especialista ressalta que, caso a pessoa consiga executar todos os comandos de forma segura, pode obter a habilitação com as devidas adaptações no veículo. "A avaliação médica é feita por uma junta especializada, que considera as leis vigentes para garantir a segurança do condutor ou candidato."

Procedimentos para Obtenção da CNH

Para PcDs que já são condutoras e precisam incluir alguma restrição médica na CNH, o procedimento deve ser iniciado no site do Detran, acessando o serviço de Junta Médica. Após o pagamento das taxas, o usuário deve agendar a perícia, levando exames médicos e laudos recentes.

Desde agosto de 2023, o Detran Alagoas disponibiliza um carro adaptado para que PcDs possam realizar os exames práticos de direção. O veículo é adaptável para a maioria das deficiências e pode ser solicitado pelo e-mail [email protected], mediante envio de documento pessoal e laudo médico.