A Receita Federal paga nesta segunda-feira (29) o lote da malha fina de dezembro, que contempla contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco, além de restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 263.255 pessoas receberão R$ 605,99 milhões, sendo R$ 309,6 milhões destinados a contribuintes com prioridade legal.

Entre os beneficiados, estão 178.030 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix. Também fazem parte do lote 34.796 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, 5.310 acima de 80 anos, 11.344 cuja principal fonte de renda é o magistério e 4.087 pessoas com deficiência física ou mental ou com doença grave. Outros 29.688 contribuintes não se enquadram em critérios de prioridade.

A consulta ao lote está disponível desde o dia 22 e pode ser feita no site da Receita Federal, na área “Meu Imposto de Renda”, ou pelo aplicativo do órgão para celulares e tablets. O pagamento será realizado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Quem não estiver na lista pode acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o e-CAC, para verificar o extrato da declaração. Caso haja pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.

Se a restituição não for creditada por problemas na conta informada, como encerramento ou inconsistência, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá solicitar o crédito em outra conta de sua titularidade pelo Portal BB ou pelos canais de atendimento telefônico da instituição. Após esse prazo, o pedido de restituição deverá ser feito diretamente pelo e-CAC, na opção de solicitação de valores não resgatados na rede bancária.