Alagoas
Ex-servidor de Palmeira dos Índios é investigado por peculato
MP de Alagoas apura inserção de dados falsos e desvio de bens públicos.
O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa e Proteção do Patrimônio Público, instaurou um Inquérito Civil para investigar a conduta de um ex-servidor do município de Palmeira dos Índios, localizado no Agreste de Alagoas. Ele é suspeito de cometer crimes de peculato e inserção de dados falsos em sistemas de informação, conforme os artigos 312 e 313-A do Código Penal.
As investigações conduzidas pelo promotor de Justiça Ricardo Libório apontam que, além dos crimes, as ações do ex-servidor podem configurar atos de improbidade administrativa. "As condutas apuradas pela autoridade policial, além de incidirem em ilícitos penais, são igualmente enquadradas como atos de improbidade", destacou o promotor.
O MPAL solicitou ao município informações detalhadas sobre o valor total do prejuízo causado. O crime de peculato, que envolve o desvio de bens públicos, prevê pena de dois a 12 anos de prisão.
A Promotoria Especializada segue com a autonomia para adotar medidas administrativas e judiciais em defesa do patrimônio público e social.
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