Nesta quinta-feira (26), um momento inédito marcou a vida de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em unidades de internação de Alagoas. Pela primeira vez, 53 socioeducandos tiveram a oportunidade de participar de uma atividade educativa sobre o direito ao voto, preparando-se para as eleições municipais que ocorrerão no dia 6 de outubro. Essa iniciativa visa assegurar que todos os cidadãos, independentemente de sua situação, possam exercer seus direitos democráticos.

“Foi um momento inédito para o nosso sistema socioeducativo, onde realizamos atividades instrutivas e, ao mesmo tempo, divertidas com alguns dos socioeducandos que participarão do processo eleitoral. Eles votarão aqui mesmo, no Complexo Socioeducativo, por meio de uma grande parceria com o Tribunal Regional Eleitoral”, afirmou Paloma Tojal, titular da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), que coordena a aplicação das medidas socioeducativas em Alagoas.

A atividade foi conduzida pela equipe pedagógica da Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese) e abrangeu uma série de exposições que esclareceram o processo eleitoral, o funcionamento das urnas eletrônicas e a responsabilidade que envolve a escolha de representantes para a administração pública. Além disso, os adolescentes participaram de uma eleição simulada, onde alguns atuaram como candidatos, enquanto outros votaram, avaliando propostas e desenvolvendo uma compreensão mais profunda do que significa ser um eleitor.

Um dos adolescentes, de 17 anos, expressou sua visão sobre a importância do voto, destacando que “exercer o direito ao voto é fundamental para garantir um futuro melhor, não só para mim, mas para todos que vivem no nosso município. A atividade de hoje nos ajudará a votar de forma mais assertiva, escolhendo candidatos honestos e comprometidos com as necessidades do povo.”

A iniciativa também teve o apoio do superintendente de Medidas Socioeducativas da Seprev, Daniel Alcântara, que ressaltou a relevância da participação dos jovens nas eleições municipais. “O voto é um ato de cidadania que reflete as nossas escolhas e anseios. Pela primeira vez, teremos uma seção do TRE dentro do sistema socioeducativo. Preparar os nossos jovens para exercer o direito ao voto é fundamental, pois hoje eles estão em cumprimento de medida, mas amanhã estarão em seus bairros, de volta ao lar, e essas escolhas irão impactar as suas vidas no futuro”, destacou o superintendente.

Assegurado pela Constituição

O direito é garantido também aos presos provisórios, já que não têm os direitos políticos suspensos. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 12.963 presos provisórios poderão votar nas eleições deste ano. A medida busca promover uma inclusão social e cívica, permitindo que esses jovens se sintam parte ativa da sociedade.

É importante destacar que a resolução do TSE define como preso provisório aquele que está em um estabelecimento penal sem condenação criminal transitada em julgado. Da mesma forma, adolescentes internados são aqueles com idades entre 16 e 21 anos submetidos a medidas socioeducativas de internação ou internação provisória. Apenas aqueles que foram condenados em definitivo não têm direito ao voto.