Notícias da política brasileira
O governo cede e arrisca - A decisão do governo de transformar a medida do voto de qualidade do Carf num projeto de lei foi vista como uma demonstração de fraqueza no Congresso. Primeiro, ainda que a proposta tenha tramitação em regime de urgência, serão pelo menos seis meses de funcionamento do Conselho de Administração de Recursos Fiscais sob a forma antiga. E, a preços de hoje, os parlamentares não se mostram muito dispostos a chancelar o voto de qualidade previsto pelo governo. A sorte do Planalto é que uma maioria simples pode resolver o problema. Facilita, mas não é 100% seguro.
Desunião Brasil - A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, e os outros cinco deputados federais que foram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedir desfiliação só sairão do partido se conseguirem manter os mandatos. A ação, conforme cálculo de advogados, deve levar pelo menos um ano. Até lá, Daniela não sai. Nem do ministério nem do partido. Se ganhar a ação, deixa a legenda rumo ao Republicanos, que se diz independente, mas não reclamará de cargo no governo.
De saída, Lewandowski destaca 'visão garantista' - Era agosto de 2007 quando o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, em conversa telefônica, que estava “com a faca na nuca” ao analisar a denúncia do mensalão, escândalo de corrupção que abalou o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração caiu como uma bomba no tribunal, que acabou aceitando a ação contra a direção do PT e depois condenou a maioria dos réus. Ao se aposentar do cargo ontem, Lewandowski não hesitou em considerar este julgamento o momento mais difícil de seus 17 anos na corte. —Como revisor do caso, defendi vigorosamente minha perspectiva sobre os direitos do acusado, embora quase sempre derrotado, diante de opiniões públicas e publicadas extremamente adversas”, disse ele ao GLOBO Lewandowski ganhou o rótulo garantista ao defender, por exemplo, que os condenados podem recorrer em liberdade até o último recurso judicial. Em 2018, concedeu habeas corpus coletivo a mulheres grávidas e mães de crianças até 12 anos presas. “Espero ter deixado uma visão mais garantidora dos direitos dos arguidos no processo penal e mais generosa quanto aos direitos das pessoas social e economicamente desfavorecidas”, sintetiza.
Indicação de Zanin ao Supremo deve ser selada em viagem à China - Com a aposentadoria ontem do ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve aproveitar a viagem à China para selar a indicação de seu substituto na corte. Hoje, o favorito para preencher a vaga é Cristiano Zanin, 47, que era advogado do presidente e responsável pela estratégia que anulou sua condenação nos processos da Lava-Jato. Na comitiva presidencial que embarcou ontem para o país asiático está Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, peça fundamental para o processo de indicação. A expectativa no entorno dos dois é que o tema será tratado durante toda a viagem, já que a temperatura no Senado é estratégica para a aprovação do nome escolhido. Além de Pacheco, três membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsáveis por sabatinizar o nome escolhido por Lula, estão no grupo que foi à China: Renan Calheiros (MDB-AL), Eliziane Gama (PSD-MA) e Augusta Brito (PT-CE). O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), porém, permaneceu no Brasil. A expectativa de quem acompanha de perto o processo no STF é que a indicação só seja anunciada a partir de segunda-feira, quando o presidente volta ao Brasil.
PT cobra dívidas de ministros, governadores e senadores - De volta ao governo depois de sete anos, o PT resolveu expor quem são seus integrantes com cargos públicos que estão devendo o aporte de parte do salário para a manutenção da sigla. Em reunião do diretório nacional na última segunda-feira, o partido divulgou a lista dos inadimplentes. O grupo inclui dois ministros do governo Lula, dois governadores, quatro senadores e cerca de 30 deputados federais. Os valores das dívidas, no entanto, não foram informados. Os ministros inadimplentes são Rui Costa (Casa Civil), como já havia revelado O GLOBO, e Camilo Santana (Educação). Já no grupo de governadores que precisam pagar dívidas com a sigla estão Elmano De Freitas (Ceará) e Jerônimo Rodrigues (Bahia). Na lista de senadores devedores estão Jaques Wagner (BA), líder do governo na Câmara, Fabiano Contarato (ES), líder da bancada do partido, Rogério Carvalho (SE) e Augusta Brito (CE). Entre os cerca de 30 deputados com dívidas, estão nomes de destaque como Washington Quaquá (RJ), um dos vice-presidentes nacionais do partido, e Reginaldo Lopes (MG), ex-líder da bancada e coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. O relatório foi lido pela tesoureira do partido, Gleide Andrade, para atender a um pedido formal feito na reunião de março pelo secretário de relações internacionais do PT, Romênio Pereira.
PRF encontra maconha no caminhão da família do senador - Um caminhão Volvo registrado em nome da empresa da família do senador Jorge Seif (PL-SC) foi apreendido com uma carga de 322,9 quilos de maconha. O veículo foi abordado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-487, próximo à região de Naviraí, no Mato Grosso do Sul, no dia 25. Em vídeo, Seif disse que o caminhão foi vendido a prazo e que, por isso, ainda não teve o título de propriedade transferido para o novo proprietário. Segundo informações da PRF, durante fiscalização na cidade de Mato Grosso, agentes encontraram caixas vazias para transporte de pescado no caminhão, o que levantou suspeitas. Após as buscas, foram encontrados 336 comprimidos da droga. As caixas encontradas teriam as iniciais JS, em referência à empresa familiar do senador e ex-secretário de Aquicultura e Pesca do governo do presidente Jair Bolsonaro, JS Pescados, e teriam sido compradas em conjunto pelo caminhoneiro. Após a repercussão do caso, o senador gravou um vídeo para as redes sociais negando que ele e sua família tivessem qualquer ligação com o caso.
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