Nesta terça-feira (2) repleta de decisões políticas, o presidente Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com vetos que geram polêmica e alimentam debates acalorados nos corredores do Congresso Nacional. Entre os trechos barrados estão pontos sensíveis como o calendário para pagamento de emendas parlamentares e prazos no Sistema Único de Saúde e na Assistência Social.

O presidente justificou os vetos argumentando que a definição de datas interfere na gestão da execução orçamentária, uma responsabilidade do Executivo e que não cabe ao Legislativo determinar. O Deputado Danilo Forte, relator da LDO, contrapõe essa visão, defendendo um papel mais ativo do Legislativo na construção do cronograma orçamentário, que no fim controlará os prazos do Executivo.

"Rigorosamente isso é o que estamos propondo, um cronograma para dar mais transparência ao orçamento federal, previsibilidade para os parlamentares, prefeitos e governadores, além de segurança para que tenhamos condições de honrar nossos compromissos estabelecidos no voto de cada um dos brasileiros que nos colocou aqui."

Além disso, o presidente vetou a determinação de um percentual mínimo de recursos do governo para o pagamento de emendas, alegando falta de previsão constitucional para tal medida. Outro veto recai sobre trechos incluídos por parlamentares da oposição, abordando questões como invasão de propriedades rurais, quebra do conceito de família tradicional, cirurgias para mudança de sexo em crianças e adolescentes, e realização de aborto, exceto nos casos autorizados em lei.

O Senador Randolfe Rodrigues da Rede do Amapá contesta essas inclusões, classificando-as como "Fake News" e argumentando que não têm respaldo no ordenamento jurídico.

"Fake News, porque nada disso daí é permitido no ordenamento jurídico, então eles trouxeram isso para a LDO pra, com isso, no âmbito da LDO buscar narrativas, mas é a circunstância do momento, temos um congresso majoritariamente conservador, sobre tudo na câmara dos deputados, que se curvam mesmo quando não tem sentido a uma pauta que não existe."

Os vetos presidenciais à LDO serão submetidos à análise dos senadores e deputados em sessão do Congresso Nacional, marcada para fevereiro. A decisão sobre mantê-los ou derrubá-los ficará a cargo da vontade da maioria nas duas casas do congresso. Além disso, na parte sancionada, a LDO manteve a meta de Déficit Zero e excluiu do teto de gastos bilhões de reais destinados ao PAC e ao Fundo Eleitoral, este último prevendo 4,9 bilhões de reais para as eleições municipais deste ano.